Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O ContratoFácil.ai é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida pela Filipe Souza Estratégias Digitais (CNPJ 33.757.957/0001-36), focada na automação de documentos e contratos. Nossa ferramenta permite que empresas gerem minutas padronizadas a partir de modelos pré-definidos, agilizando processos operacionais.

Ao contratar nossos serviços, você adquire uma licença de uso de software, e não uma consultoria jurídica ou auditoria de contratos.

2. Natureza Não-Jurídica

Somos uma empresa de tecnologia. Os modelos de documentos fornecidos ou automatizados pelo sistema são ferramentas facilitadoras. A revisão legal final, a adequação à legislação vigente e a validação das cláusulas para o caso concreto são de inteira e exclusiva responsabilidade do CLIENTE e de seu corpo jurídico.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar a plataforma, o Cliente declara e concorda que:

• É responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos no sistema.
• Manterá seus dados de acesso (login e senha) seguros e confidenciais.
• Possui autoridade para aceitar estes termos em nome da empresa que representa.
• Utilizará a plataforma apenas para fins lícitos e comerciais.

4. Disponibilidade e Manutenção

A ContratoFácil.ai envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da plataforma 24/7. No entanto, interrupções programadas para manutenção ou eventuais falhas técnicas podem ocorrer.

Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de serviços de terceiros (como instabilidades nos servidores do Google ou provedores de internet).

5. Limitação de Responsabilidade

Em hipótese alguma a Filipe Souza Estratégias Digitais será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da ferramenta ou de falhas em serviços integrados de terceiros, como Google Workspace ou plataformas de assinatura digital.

6. Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Resende/RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.