Política de Privacidade
Última atualização: 08/01/2026
Neste documento:
1. Definições LGPD
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estabelecemos as seguintes posições:
- Você (Cliente): Atua como Controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma (seus dados e dados de seus clientes finais).
- ContratoFácil.ai: Atua como Operadora, realizando o tratamento dos dados em nome do Controlador para viabilizar a automação dos contratos.
2. Dados Coletados
Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados:
- Dados de Cadastro: Nome, email, telefone, CPF/CNPJ e endereço do contratante.
- Dados de Uso: Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador (User-Agent) e data/hora de acesso.
- Dados de Terceiros: Informações de terceiros inseridas por você nos formulários para geração de contratos (ex: dados do cliente final para preenchimento da minuta).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados estritamente para:
- Prover o serviço de automação e geração de documentos.
- Autenticação e segurança da conta.
- Comunicação sobre o status da assinatura e atualizações do sistema.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais (emissão de notas fiscais).
4. Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos nem comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação.
Para o funcionamento da automação, utilizamos integração com serviços do Google (Google Docs e Google Drive). Ao utilizar nossa plataforma, você autoriza o processamento necessário para a criação e armazenamento dos arquivos em seu ambiente Google ou no ambiente gerenciado pela ContratoFácil.ai, conforme o plano contratado.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e controle de acesso rigoroso aos nossos servidores e bancos de dados.
6. Canal de Contato
Para exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão) ou para dúvidas sobre privacidade, entre em contato conosco:
Email: contato@filipesouza.com.br
Responsável: Filipe Souza Estratégias Digitais